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Saiba
o que é uma OSCIP!
OSCIP
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Para
entender melhor o terceiro setor
O
Primeiro Setor é constituído pelo Setor Público ( Governo
), o Segundo Setor pelo Setor Privado ( Empresas ) e o
Terceiro Setor é constituído por ENTIDADES DE INTERESSE
SOCIAL, sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover e
executar ações voltadas para o desenvolvimento econômico e
social, por meio de relações com o Estado e com o mercado.
Recentemente
a Lei n. 9.790/99 estabeleceu um novo marco legal no que tange
às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos,
que compõem o chamado Terceiro Setor; desta lei adveio a
possibilidade destas entidades serem qualificadas, pelo Ministério
da
Justiça, como OSCIP - Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público.
A
condição de OSCIP é conferida somente às pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, que verdadeiramente
atuam no Terceiro Setor, com responsabilidade e transparência.
A OSCIP é a corporalização do conceito de
"responsabilidade social", uma vez que as entidades
qualificadas como tal devem prestar contas dos recursos
utilizados ao longo do ano, bem como dos resultados com a
utilização desses recursos.
A
Organização Não Governamental Envelhecer Sorrindo tem a
satisfação de comunicar, que por meio do processo MJ n.
08015.011312/2003-42, publicado no Diário Oficial da União
de 25 de julho de 2003, foi qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público.
Vantagens:
Como
OSCIP a ONG Envelhecer Sorrindo poderá captar recursos
beneficiando a Empresa doadora - com RENÚNCIA FISCAL prevista
na Lei Federal n. 9.249/95. Estta lei dispõe que as empresas
doadoras, para efeitos de apuração do lucro real, podem
deduzir os valores doados para as entidades sem fins
lucrativos ( aquelas classificadas como OSCIP ou que tenham título
de Utilidade Pública Federal ), até o limite de 2% do seu
lucro operacional.
Outra
vantagem da qualificação como OSCIP é a possibilidade de
firmar termos de parceria com o Poder Público para a execução
de atividades de interesse público em regime de cooperação.
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